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“Decidi promulgar a lei que permite casamentos entre o mesmo sexo”

Cavaco Silva decidiu hoje promulgar a lei que permite casamentos entre o mesmo sexo, argumentando que o momento de crise que o país enfrenta acarreta uma responsabilidade que “tem que se sobrepor a uma convicção pessoal”.

O Presidente da República lamentou que não tenha havido um combate político para alcançar um consenso partidário, mas que face à “grave” crise que o país atravessa “importa promover a união dos portugueses e não dividi-los”.

Cavaco Silva lamentou mesmo que o Parlamento português não tenha aprovado uma solução jurídica mais consensual para as uniões entre homossexuais e com um nome diferente do casamento.

"Bastava ter olhado para as soluções jurídicas encontradas em países como a França, a Alemanha, a Dinamarca ou o Reino Unido, que, como é óbvio, não são discriminatórias e respeitam a instituição do casamento enquanto união entre homem e mulher", sublinhou Cavaco Silva.

Cavaco Silva assumiu-se contra o casamento homossexual e remeteu para esses países em que a união entre pessoas do mesmo sexo não é classificada de “casamento” e “não me parece honestamente que se possa classificar esses países de retrógrados”.

O Presidente da República acrescentou que mesmo que vetasse a lei, ela seria novamente votada e passaria. Por isso, “não devo contribuir para arrastar inutilmente este debate”.

Recorde-se que este diploma teve origem numa proposta do Governo e foi aprovado pelo Parlamento em votação final global no dia 11 de Fevereiro com os votos favoráveis do PS, BE, PCP e PEV e contra do CDS-PP.

No PSD houve liberdade de voto e seis deputados abstiveram-se, enquanto os restantes votaram contra a alteração da noção de casamento estabelecida no Código Civil.

 

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