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Lei portuguesa proíbe que transexuais engravidem

Portugal obriga qualquer mulher que se queira tornar num homem a apresentar documentos a provar que retirou os ovários e o útero No ano passado, a imagem de um homem de barba com uma imensa barriga de grávida correu mundo. Thomas Beatie, o norte-americano que ficou conhecido como “o homem grávido”, teve um filha de parto natural em Junho de 2008. Em Portugal, há cinco mulheres que mudaram de sexo através de uma operação nos hospitais nacionais, mas nenhuma delas poderá alguma vez engravidar. A lei portuguesa obriga quem faz esta operação a retirar o útero e os ovários. Segundo a opinião da maioria da comunidade médica que acompanha os processos de mudança de sexo, não é possível admitir que alguém seja transexual se deseja “continuar com os órgãos sexuais de origem”, como defende o sexólogo e endocrinologista Santinho Martins, que, no Hospital Júlio de Matos, em Lisboa, avalia o desenvolvimento de quem sente que não pertence ao corpo em que nasceu.

Assim, os médicos só aceitam dar o tratamento hormonal – que, por exemplo, assegura o crescimento de pelos faciais e torna a voz feminina mais grossa- ou fazer remoção do peito às mulheres que estejam dispostas a retirar os ovários e o útero.

A própria legislação portuguesa não permite a mudança oficial do nome e do sexo sem a alteração cirúrgica dos órgãos genitais e da prova de esterilidade irreversível, a ser aferida no Instituto de Medicina Legal. A maioria dos especialistas consultados pelo DN afirma que “homens grávidos” como Thomas Beatie nunca passaram de mulheres “disfarçadas”. Mas outros admitem que a vontade de manter os órgãos reprodutores femininos para ter um filho não exclui a possibilidade de se possuir uma identidade masculina bem definida.

O psiquiatra Mário Gonçalves, defende que “da perspectiva biomédica para o diagnóstico [de transexualidade] os critérios são relativamente rígidos, mas, para além da questão de género, pode sobrepor-se o desejo de ter um filho biológico”. Para algumas associações que dão apoio a transexuais, a exigência de esterilidade que se põe ao transexuais “vai contra os direitos humanos”, como defende Paulo Corte-Real, director da ILGA Portugal. Até porque, de acordo com o activista, não se deve rotular de transexuais apenas aqueles que desejam uma mudança radical dos genitais. “Há cirurgias que podem até ser mais importantes ; a preocupação [de um transexual] é que a sua identidade de género seja reconhecida socialmente”, ser visto como membro do género de que se reclama.

Porém, a realidade nacional parece confirmar a percepção dos médicos: todos os técnicos responsáveis pelos processos de mudança de sexo questionados pelo DN, não se lembram de um transexual masculino que não desejasse perder todas as características femininas que sentem não lhe pertencer. De acordo com Rute Bianca, que há vários anos recorreu à cirurgia para ganhar um corpo de mulher, “um transexual quando se opera quer esquecer o passado: se estas pessoas continuam com os órgãos genitais femininos e engravidam não se pode dizer que são homens”.

Assim, alguém que expresse o desejo de engravidar ao mesmo tempo que consulta o médico para mudar as suas características físicas de forma a assemelhar-se a um homem “nunca chegará a cirurgia”, explica João Décio Ferreira, cirurgião plástico responsável pelas operações de mudança de sexo no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, único local do País onde elas se realizam.

In DN

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