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Fisco controla pagamentos com cartões de débito e crédito

Os bancos passam a estar obrigados a informar o Fisco de forma automática.

O Fisco vai passar a ter acesso de forma automática ao valor das vendas das empresas do sector do retalho e dos trabalhadores independentes sempre que essas vendas tenham sido pagas com cartão de débito ou de crédito.

A novidade decorre de uma alteração incluída no Orçamento do Estado para o próximo ano (OE/11) que vai obrigar os bancos a divulgar de forma automática os montantes dos pagamentos feitos através de terminais automáticos de pagamento (TPA) – os terminais de multibanco. A ideia é cruzar esta informação com as declarações apresentadas pelas empresas e pelos trabalhadores independentes, como médicos ou advogados, com o objectivo de controlar o volume de facturação.

"Esta obrigação passa a ser automática para a generalidade dos contribuintes de IRC e independentes", esclareceu o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, em entrevista ao Diário Económico. O responsável garantiu ainda que os dados de quem faz os pagamentos, isto é, dos clientes das empresas e dos trabalhadores independentes, não serão revelados pelos bancos. Por exemplo, se um contribuinte pagar a sua refeição num restaurante, o que será divulgado junto da Administração Fiscal será o valor da transacção e não os dados do cliente. "Isso permite-nos controlar uma boa parte da facturação dos estabelecimentos comerciais através desta medida", afirmou Sérgio Vasques
 

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